1. Introdução​

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os residentes,

visitantes e quaisquer pessoas que entrem no apartamento monitorado

sobre as práticas de coleta, utilização, armazenamento e exclusão de

dados pessoais no âmbito do sistema de monitoramento interno por

câmeras. Este documento está em conformidade com a Lei Geral de

Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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2. Finalidade da Coleta de Dados​

O sistema de monitoramento interno tem como finalidade exclusiva

assegurar o bem-estar e a segurança de Dna. Luzia Cabral, uma senhora

de 83 anos que necessita de cuidados e monitoramento em razão de sua

idade avançada. As imagens captadas serão utilizadas apenas para:

Garantir a integridade física de Dna. Luzia Cabral;

• Permitir o acompanhamento remoto das condições de saúde e

segurança da Sra. Luzia Cabral por seus familiares e cuidadores

autorizados.

• Monitorar situações de emergência que exijam a intervenção

imediata.

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3. Dados Coletados​

O sistema de monitoramento irá captar exclusivamente imagens de vídeo

do interior do apartamento, com captação de áudio.

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4. Bases Legais​

O tratamento dos dados pessoais (imagens) se baseia no legítimo

interesse do controlador e na proteção da vida do titular dos dados,

conforme previsto no Art. 7º, incisos IX e VII da LGPD.

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5. Retenção e Exclusão de Dados

As imagens e áudios captados pelo sistema serão armazenadas de forma

segura por um período máximo de 7 (sete) dias, com backup automático

e exclusão definitiva após este prazo, salvo em situações excepcionais

que demandem a retenção das imagens para investigações legais ou

emergências devidamente justificadas.

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6. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não serão compartilhados com terceiros, exceto nos

seguintes casos:

• Em cumprimento às obrigações legais ou regulações aplicáveis;

• Mediante ordem judicial ou solicitação de autoridades

competentes.

• Consentimento expresso da Sra. Luzia Cabral ou de seu

representante legal.

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7. Medidas de Segurança​

Medidas técnicas e administrativas apropriadas foram implementadas

para proteger os dados coletados contra acessos não autorizados,

vazamentos, alterações ou destruição indevida. Essas medidas incluem:

• Controle de acesso restrito aos dados armazenados;

• Criptografia nos backups e transmissão de dados;

• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

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8. Canal de Denúncias​

Caso haja suspeita ou constatação de vazamento de dados ou uso

indevido das imagens coletadas, favor entrar em contato com o

Encarregado de Dados (DPO):

Pedro Júnior

E-mail: pedro.junior@pjtechnologysolutions.com

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9. Direitos dos Titulares​

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos assegurados pela

LGPD:

• Solicitar informações sobre o tratamento dos dados pessoais;

• Solicitar a exclusão antecipada dos dados armazenados, conforme

aplicável;

• Apresentar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção

de Dados (ANPD).

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10. Atualizações da Política​

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para

garantir sua conformidade com alterações legais ou regulatórias.

Recomenda-se que os interessados revisem este documento

regularmente para se manterem informados.

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11. Disposições Gerais​

Ao acessar o local monitorado, presume-se que os titulares estão cientes

desta Política de Privacidade e concordam com os termos aqui descritos.

 

Data da última atualização: Brasília, 02 de Janeiro de 2025.